REVISÕES DE BENEFÍCIOS

REVISÃO DA VIDA TODA

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Busca acrescentar as contribuições realizadas à Previdência Social antes de 07/1994 no cálculo de apuração da renda mensal inicial (RMI) do benefício e assim aumentar o salário do aposentado/segurado(a).

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O pulo do gato nesta revisão é que nas décadas de 1980 e 1990 havia um teto de contribuição mais elevado do que na vigência do plano real. Assim, há pessoas que podem ter contribuído sobre teto equivalente a 10 salários mínimos.

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Possibilita buscar atrasados dos últimos 05 anos e gera acréscimo de 500 a 800 reais no salário, geralmente.

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Requisito essencial:

• Segurado deve ter começado a receber a aposentadoria dentro dos últimos 10 anos. A revisão é destinada tanto para aposentadoria por tempo de contribuição, idade, especial, proporcional, por invalidez, da pessoa com deficiência etc...

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Público Alvo:

• Segurados que tiveram salários maiores no passado (antes de 1994). Exemplos: engenheiros, médicos, médios e grandes empresários, ex bancários, bancários que aderiram a PDV e após a saída do Banco voltaram a contribuir por salário menor e se aposentaram com valor relativamente baixo, ex servidores de Autarquias Federais (RFFSA), estaduais (Companhia de Silos, Corsan) que igualmente aderiram a PDV, funcionários de grandes empresas que ganhavam extras por deslocamento ao exterior e para outros estados;

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• Segurados que contribuíram pelo Teto no passado;

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• A revisão depende de cálculo matemático para verificar a viabilidade da mesma, em caso de interesse ou dúvida, favor nos contatar pelos canais de atendimento.

 

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REVISÃO DO TETO

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A tese está voltada para quem teve o benefício concedido entre 05/04/1991 e 31/12/1993, e aqueles que foram concedidos a partir de 01/03/1994, cujo salário de benefício tenha ficado acima do teto, e a renda mensal inicial (salário inicial), por consequência, tenha sido limitada ao teto vigorante à época.

 

Igualmente neste caso a pessoa deve ter tido no passado contribuições elevadas, pelo teto.

 

A argumentação é no sentido de que os tetos das EC 20/1998 e 41/2003 são autoaplicáveis aos benefícios concedidos em momento anterior à sua vigência, tendo o STF por ocasião do julgamento do RE 564354/SE reconhecido a procedência da tese revisional.

 

Isto porque as Emendas Constitucionais 20/98 e 41/03 aumentaram o teto previdenciário para R$1.200,00 (mil e duzentos reais) e R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), respectivamente, sem que tenha havido por parte do INSS o devido aumento nas aposentadorias concedidas no passado. Assim, toda a argumentação gira em torno do auto aplicabilidade do teto aos benefícios concedidos antes da vigência das Emendas Constitucionais.

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NÃO há vinculação com decadência. Sendo possível buscar diferenças dos últimos 05 anos, e com grande possibilidade de conseguir atrasos desde o ano de 2006.

 

Valores de atrasados giram a partir de R$ 50.000,00.

 

Público Alvo:

• Aposentados acerca de 30 anos, que tenha contribuído em valores elevados.

 

 

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TESE BURACO NEGRO

 

A tese é voltada para quem obteve a concessão de benefício entre: 05/10/88 à 05/04/91, especificamente aos beneficiários que não tiveram seus últimos 12 salários de contribuição corrigidos monetariamente, conforme o texto de lei em vigor naquele momento (Lei 8.213/91).

 

A tese se apresenta a partir de um recálculo dos salários-de-contribuição, corrigindo-os pelo INPC, com o objetivo de repor a inflação do período, uma vez que à época não havia previsão legal de atualização monetária, por uma lacuna da legislação.

 

Tal lacuna somente foi suprida após o advento da Lei 8.213/91, ou seja, a partir do Plano de Benefícios da Previdência.

 

O valor será maior a receber, quanto maior a proximidade da data de concessão (da data do advento da Lei 8213/91), pois deverá ser levado em consideração os 36 últimos salários-de-contribuição.

 

Não há decadência.

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Público Alvo:

• Aposentados e pensionistas com cerca de 80 anos de idade ou mais;

 

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REVISÃO DO BURACO VERDE

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A Revisão do Buraco Verde consiste na recuperação do descompasso entre os reajustes do teto de benefícios e da renda mensal dos segurados no início dos anos 90.

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Quem tem direito à Revisão?

• Possuem direito à revisão os segurados com benefícios concedidos entre 05/04/1991 e 31/12/1993, e aqueles concedidos a partir de 01/03/1994, cujo salário de benefício tenha ficado acima do teto, e a RMI (renda mensal inicial – 1º salário), consequentemente, tenha sido limitado ao teto.

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• Pessoas que tenham contribuído pelo teto possivelmente tenham direito a esta revisão.

 

 

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REVISÃO DAS ATIVIDADES CONCOMITANTES

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A Revisão das atividades concomitantes fundamenta-se quando o segurado exerceu sua atividade em mais de um estabelecimento ou exerceu atividades distintas. Exemplo: Professor universitário que também atua como empresário ou advogado, contribuindo ao INSS nos dois cadastros/vínculos. Se na soma das duas contribuições (salários) não atinge o Teto da Previdência, o INSS considera um vínculo como o principal, aproveitando todo o salário e no segundo vínculo aproveita somente uma pequena fração.

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A revisão busca o aproveitamento da integralidade das duas contribuições, resultando em ganho no salário de aposentadoria.

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A linha argumentativa é de ofensa ao princípio da isonomia, na medida em que há tratamento diferenciado ao segurado quando está contribuindo (norma de custeio) e quando é agraciado com o benefício (norma de benefícios).

 

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REVISÃO PARA RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE RURAL, ATIVIDADE ESPECIAL E AVERBAÇÃO DE RECLAMATÓRIA TRABALHISTA

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Trabalhadores que começaram a receber a aposentadoria nos últimos 10 anos podem revisar o seu benefício.

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Dentre as possibilidades de revisão que normalmente são viáveis se encontram:

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• Reconhecimento de atividade rural na infância e adolescência em regime de economia familiar. De praxe a legislação previdenciária permitia o reconhecimento de atividade rural desde os 12 anos de idade, ocorre que fruto de uma Ação Civil Pública está sendo possível o reconhecimento do trabalho infantil, ou seja, é possível comprovar até mesmo desde os 08 anos de idade;

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• Reconhecimento de atividade especial. Trabalhadores que atuaram expostos a penosidade (motorista até 04/1995), insalubridade (calor, frio, ruído, produtos químicos, etc) e periculosidade (vigilantes) podem buscar o reconhecimento deste períodos e haver a transformação em aposentadoria especial ou buscar o acréscimo de tempo na sua aposentadoria comum (homens aumenta 40%, mulheres 20% o tempo trabalhado);

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• Averbação de Reclamatória trabalhista. Se após reclamatória trabalhista haver o reconhecimento de vínculo empregatício é possível realizar a averbação deste período ao cadastro do segurado e via de consequência no cálculo de tempo de sua aposentadoria.

 

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REVISÃO DO ADICIONAL DE 25% A TODAS AS APOSENTADORIAS

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Em síntese, a revisão do adicional ou majoração de 25% do art. 45 da LBPC a todas as aposentadorias consiste na interpretação extensiva da majoração concedida aos aposentados por invalidez que necessitem de acompanhamento permanente de terceiros.

Os aposentados por idade e por tempo de contribuição que por ventura vierem a ficar inválidos e necessitarem do acompanhamento permanente de terceiros não possuiriam – pela literalidade do art. 45 da Lei de Benefícios – o direito ao adicional de 25% em seu benefício.

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Todavia, em face do princípio da isonomia, o adicional de 25% é devido a todos os aposentados, independente da modalidade da aposentadoria.

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Quem tem direito à Revisão?

• Aposentados que necessitem de acompanhamento permanente de terceiros.