Busca acrescentar as contribuições realizadas à Previdência Social antes de 07/1994 no cálculo de apuração da renda mensal inicial (RMI) do benefício e assim aumentar o salário do aposentado/segurado(a).
A aposentadoria era calculada apenas com as 80% maiores contribuições para o INSS a partir de julho de 1994, já no plano real. Com a Reforma da Previdência a nova regra calcula a média de todas as contribuições para o INSS também a partir de julho de 1994.
Com isso, todas as contribuições antes de 1994 não entram no cálculo, prejudicando quem ganhava bem antes de 1994 e passou a ganhar menos ou não contribuir para o INSS depois de 1994.
A revisão é interessante pois nas décadas de 1980 e 1990 havia um teto de contribuição mais elevado do que na vigência do plano real. Assim, há pessoas que podem ter contribuído sobre teto equivalente a 10 salários mínimos, e após a implantação ao plano Real passaram a pagar sobre um teto equivalente a 06 salários.
Requisito essencial:
- Segurado deve ter começado a receber a aposentadoria nos últimos 10 anos. Detalhe, pode ter encaminhado em 2008, mas o primeiro pagamento foi em 2010. Este tipo de situação também permite a revisão.
A revisão é destinada tanto para aposentadoria por tempo de contribuição, idade, especial, proporcional, por invalidez, da pessoa com deficiência, pensão por morte, etc...
Público Alvo:
- Segurados que tiveram salários maiores no passado (antes de 1994). Exemplos: engenheiros, médicos, médios e grandes empresários, ex bancários, bancários que aderiram a PDV, ex servidores de Autarquias Federais (RFFSA), estaduais (Companhia de Silos, Corsan) que igualmente aderiram a PDV, funcionários de grandes empresas que ganhavam extras por deslocamento ao exterior e para outros estados.
- Segurados que contribuíram pelo Teto no passado;
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